As obrigações fiscais do varejo se revelam como um grande desafio para os estabelecimentos.
Isso porque, é preciso estar sempre atento a todas as regras fiscais para que o negócio fique em dia com as suas obrigações.
Para que o varejo se mantenha regularizado com os órgãos fiscais do governo, é preciso que ele tenha uma boa gestão fiscal.
Essa gestão vai garantir que o negócio se mantenha dentro do que as leis fiscais e tributárias determinam.
As obrigações fiscais nada mais são do que aquelas relacionadas aos tributos da empresa, sejam eles de forma direta ou indireta.
No varejo, em que o setor financeiro é bastante movimentado, acaba sendo mais fácil praticar erros e perder prazos, acarretando juros, multas e muitos transtornos.
Neste texto, vamos abordar as mais importantes obrigações fiscais do varejo.
Portanto, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo até o final para ficar por dentro do assunto.
Principais obrigações fiscais do varejo
1. SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
O SPED é uma obrigação fiscal que consiste em um arquivo digital contendo as anotações dos impostos, tais como o ICMS (Imposto sobre operações de Circulação de Mercadoria e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Este sistema tem o objetivo de deixar a fiscalização dos tributos mais facilitada.
Desse modo, o empreendedor deve gerar, todo mês, este arquivo digital.
Este sistema inclui o bloco K, onde estão registradas todas as notas fiscais relativas a entradas das mercadorias no estabelecimento.
2. Notas fiscais
Todos os produtos que são vendidos, doados, transportados ou trocados precisam ser, necessariamente, registrados por meio de notas fiscais.
Isso porque são essas notas que vão registrar o tipo de operação e o valor do produto, a fim de que os impostos sejam apurados.
Como exemplo, podemos citar a NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica), que foi criada em substituição às notas fiscais modelo 2 e aos cupons fiscais.
3. e-Social
O e-Social trata-se de um programa do governo federal com o objetivo de deixar o processo relacionado ao encaminhamento das obrigações fiscais acessórias informatizado.
Essas obrigações fiscais devem ser enviadas aos mais variados órgãos do governo, tais como Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal.
Desse modo, o e-Social busca a padronização dos atos de enviar, validar, arquivar e distribuir as informações que são prestadas pelo varejo.
4. Declarações acessórias
Por conta da burocracia que a lei tributária e fiscal apresenta, toda e qualquer informação que é enviada para o fisco é usada para checar se o contribuinte está cumprindo as suas obrigações e pagando seus impostos de forma adequada.
Veja quais são as principais declarações acessórias a seguir.
DEFIS – obrigações fiscais do varejo
A DEFIS (declaração de informações socioeconômicas e fiscais) é uma obrigação acessória voltada para estabelecimentos que se enquadram no Simples Nacional.
Esta obrigação tem o objetivo de prestar informações à Receita Federal de todos os dados fiscais e econômicos de maneira atualizada.
DIRF
A DIRF (declaração de imposto de renda retido na fonte) também é outra declaração acessória a ser cumprida pelas pessoas jurídicas.
Vale destacar que, em 2021, devem ser declarados todos os valores relacionados ao ano de 2020.
Desde 2020, a pessoa jurídica é obrigada a declarar todos os beneficiados por rendas pagas por meio de decisões judiciais, ainda que a retenção do imposto de renda tenha sido dispensada.
DCFT
A Declaração de débitos e créditos tributários federais tem o objetivo de informar à Receita as contribuições e tributos que foram pagos pelo estabelecimento e se foram parcelados ou não.
5. Pagamento adequado dos tributos
Os tributos variam de acordo com o regime tributário que o estabelecimento varejo vai adotar.
No entanto, seja qual for o regime, trata-se de uma das obrigações fiscais do varejo.
Os tributos que incidem sobre o estabelecimento têm que ser pagos conforme as normas previstas pela legislação.
Assim, há atributos que devem ser pagos trimestralmente ou mensalmente, por exemplo.
É muito importante que você fique atento a esses detalhes para ficar em dia com as obrigações tributárias.
Dentre os principais tributos, destacam-se o IPI e o ICMS.
6. ECF
A Escrituração Contábil Fiscal é outra obrigação fiscal do varejo que tem finalidades tributárias e previdenciárias.
Este documento deve ser enviado até o último dia útil de maio.
Nele, se incluem os balanços, o livro razão e as fichas de lançamentos, por exemplo.
Enfim, essas são as 6 principais obrigações fiscais do varejo que você deve conhecer para que seu estabelecimento se adeque a elas.
Portanto, é fundamental que você implemente uma eficiente gestão fiscal no seu negócio.
Para facilitar essa tarefa, veja a seguir algumas dicas que vão ajudar você a aprimorar essa gestão das obrigações fiscais que seu negócio deve cumprir.
Organize todos os seus documentos – obrigações fiscais do varejo
A primeira dica se refere a organização dos documentos, como forma de deixá-los acessíveis e prezar pela transparência de todos os dados.
Invista em colaboradores qualificados
O trabalho que o setor fiscal desenvolve é fundamental para garantir resultados positivos para o varejo.
Assim, é necessário que a equipe fiscal seja capacitada e experiente, a fim de que a atividade do setor seja eficiente.
Invista no planejamento tributário
O planejamento tributário é fundamental para otimizar o cumprimento das obrigações fiscais.
Esse planejamento deve incluir o cumprimento das obrigações acessórias e o pagamento dos tributos.
Por meio dele você vai poder avaliar de forma mais ampla todas as questões relacionadas a administração do seu negócio.
Elabore um calendário fiscal
Ao criar um calendário fiscal, você vai conseguir visualizar todas as obrigações no decorrer do ano a fim de que as cumpra no prazo legal.
É importante que você entenda que as obrigações fiscais fazem parte do cotidiano do seu negócio.
Por isso, é fundamental tomar todos os cuidados necessários para cumprir as obrigações adequadamente e manter o seu negócio regular.
Gostou do conteúdo? Então saiba que agora você pode se considerar preparado para cumprir todas as obrigações fiscais do varejo e deixar seu negócio regularizado perante os órgãos fiscais do governo.